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Carta da Mata Atlântica é aclamada em seminário

Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 23/11/2011.

Uma das grandes preocupações é com as espécies ameaçadas de extinção. Foto: Wigold Schaffer

Carta da Mata Atlântica

Seminário "A Mata Atlântica no Ano Internacional das Florestas".

Brasília (DF) 21 a 24 de novembro de 2011.

A Mata Atlântica no Século 21

A Mata Atlântica é um conjunto de belas e biodiversas paisagens, composto por formações florestais além de campos naturais, restingas, manguezais e outros tipos de vegetação considerados ecossistemas associados, que se estendia originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro.

Local de chegada dos primeiros europeus, a Mata Atlântica foi palco dos principais ciclos econômicos nos primeiros 500 anos do Brasil, desde a exploração do pau-brasil, a mineração do ouro e diamantes, a pecuária, as plantações de cana-de-açúcar e café, a industrialização, a exploração e exportação de madeira e, mais recentemente, a soja e outros commodities.  Ao longo destes 500 anos a Mata Atlântica foi considerada empecilho ao progresso e as florestas e os demais recursos naturais foram dizimados a ferro e fogo, onde a ordem era “limpar o terreno”, na quase totalidade de sua área de abrangência.

Hoje os remanescentes de vegetação nativa nos diferentes estágios de regeneração estão reduzidos a cerca de 22% da cobertura original (CSR/IBAMA, 2010). Apenas cerca de 7% dos remanescentes representam vegetação em estágio avançado de regeneração ou primária, em fragmentos acima de 100 hectares (SOS/INPE).

Apesar de reduzida e fragmentada, a Mata Atlântica ainda é uma das ecorregiões mais ricas do mundo em biodiversidade.  Tem importância econômica e presta serviços ambientais vitais para os 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio e geram aproximadamente 70% do PIB nacional. A Mata Atlântica regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, fornece polinizadores para a agricultura e fruticultura, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

O Código Florestal constitui-se no primeiro diploma legal a conferir alguma proteção às florestas no Brasil, ao instituir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL). Em 1981, a Lei no 6.938, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o mais importante órgão colegiado da área ambiental existente no Brasil. No entanto, a mudança mais profunda veio em 1988, com a nova Constituição Federal, que dedicou um capítulo exclusivo ao Meio Ambiente e concedeu à Mata Atlântica, juntamente com a Serra do Mar, a Zona Costeira, a Floresta Amazônica e o Pantanal Matogrossense, o status de patrimônio nacional.

Como regulamento da previsão constitucional, em 1990, foi editado o Decreto nº 99.547, que proibiu toda e qualquer supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica, substituído em 1993 pelo Decreto nº 750, que reconheceu vegetação primária e os estágios de regeneração da vegetação secundária, conferindo status diferenciado de proteção de acordo com o grau de conservação da vegetação. Finalmente, em 22 de dezembro de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.428 (Lei da Mata Atlântica), e em 21 de novembro de 2008, foi assinado o Decreto nº 6.660, regulamentando a lei e detalhando os tipos de vegetação protegidos. Junto com o decreto foi elaborado e divulgado pelo IBGE o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, que delimita a localização de todos os tipos de vegetação  protegidos de acordo com a lei e o decreto. Além disso, o CONAMA aprovou, desde 1993, um conjunto de resoluções que definem os parâmetros técnicos que devem ser utilizados para identificar a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, para todas as tipologias florestais nos estados abrangidos e também para as restingas e campos de altitude, completando assim o arcabouço legal que orienta a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa da Mata Atlântica e ecossistemas associados.  Este arcabouço legal abriu uma grande oportunidade para a conservação e recuperação dos remanescentes e também para restauração de áreas com vistas a interligar os milhares de pequenos fragmentos que representam o que restou da mata Atlântica e ecossistemas associados. O acerto da legislação pode ser verificado com a queda de mais de 80% no ritmo de desmatamento, apontando para o alcance da meta do desmatamento zero.

É inegável a luta e contribuição efetiva das ONGs sócio-ambientalistas, do Ministério Público, de setores empresarias e da academia, que fizeram ecoar suas demandas e reivindicações junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário, resultando nos importantes avanços legais e institucionais alcançados na defesa e proteção da Mata Atlântica nos últimos 30 anos. Também é importante destacar o papel protagonista das populações tradicionais e agricultores familiares na conservação e uso sustentável dos recursos naturais, dos quais depende sua cultura e modo de vida. Essas populações devem ser assistidas para que promovam a correta adequação ambiental dos seus imóveis.

Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies de plantas (algo entre 33% e 36% das espécies existentes no Brasil), sendo 45% delas endêmicas e muitas ameaçadas de extinção. Essa biodiversidade é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.

Todas essas condições fazem com que a sociedade brasileira tenha uma enorme responsabilidade para com o futuro da Mata Atlântica e por consequência com a qualidade de vida da população, diretamente vinculada à sua preservação e restauração. Não é possível continuar reeditando a forma de exploração praticada até agora. Não há dúvida de que os ditames legais, editados até o momento, possibilitam à Mata Atlântica uma oportunidade de se refazer, por isso é fundamental que esse arcabouço legal seja consolidado, difundido e efetivamente implementado. Ataques à Lei recentemente aprovada não devem ser tolerados, sob pena de comprometerem a sustentabilidade socioambiental do país e comprometer a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Neste sentido, o PL 2441/07, que tramita na Câmara dos Deputados deve ser integralmente rejeitado. Da mesma forma é imprescindível que o novo Código Florestal, que atualmente tramita no Senado Federal, deve continuar protegendo as florestas e demais formas de vegetação nativa e promover o seu uso de forma adequada e condizente com o desenvolvimento sustentável, além de reconhecer o valor da vegetação nativa e abrir frentes para a recuperação dos passivos ambientais de APPs e Reserva Legal, com foco principal na segurança e qualidade de vida “senso lato” da população.

É fundamental que sejam fortalecidos os espaços institucionais específicos para a Mata Atlântica, dentro da estrutura governamental, bem como a implantação de um amplo Programa Nacional de Conservação e Restauração da Mata Atlântica que dê suporte a projetos de proteção e restauração, contando sempre com as mais variadas parcerias, vindas da sociedade civil, da academia, do setor privado e da sociedade em geral. É urgente a regulamentação e estabelecimento de uma efetiva política de investimento de recursos através do Fundo de Restauração da Mata Atlântica criado pela Lei nº 11.428, de 2006 e a implementação de um amplo programa nacional de conservação e recuperação da Mata Atlântica.

No programa de conservação e restauração da Mata Atlântica é necessário prever também ações de monitoramento, pesquisa e educação ambiental e ações que levem a cada escola e ao conjunto da população, atividades e informações sobre a biodiversidade e a importância deste patrimônio nacional que é a Mata Atlântica, destacando o papel de cada cidadão na conservação e recuperação da qualidade ambiental. Os materiais de educação ambiental devem destacar também as ameaças sobre a biodiversidade e sobre os de serviços ambientais vitais para o desenvolvimento econômico e manutenção da qualidade de vida e bem-estar dos mais de 120.000.000 de brasileiros que moram na região.

A conservação e restauração da Mata Atlântica é crucial para que o Brasil alcance as metas nacionais de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas globais. Estudos apontam que aproximadamente 15.000.000 hectares devem ser restaurados na região. Neste sentido, é necessário que além do governo federal, os estados e municípios assumam papel cada vez mais decisivo na conservação e principalmente, na recuperação da mata Atlântica. Conforme determina a Lei no 11.428/06, cada município deve elaborar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, fazendo também a previsão de recursos orçamentários para garantir a sua efetiva implementação. É necessário que cada município crie e implemente pelo menos uma unidade de conservação representativa dos ecossistemas presentes em seu território para proteger a biodiversidade, os serviços ambientais e também abrir oportunidades de pesquisa e lazer para a população local.

É vital o cumprimento das metas da convenção da diversidade biológica (CDB, 1992), onde o Governo Federal se comprometeu a proteger pelo menos 17% das áreas terrestres o que significa proteger igual parcela da área original da Mata Atlântica em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral e uso sustentável. Atualmente apenas 7,23% da Mata Atlântica ou 94.213,93 km2 (sendo apenas 2,4% em UCs de proteção integral), estão protegidos em UCs, portanto, é imperativa e urgente a criação de novas unidades, muitas das quais inclusive já se encontram com os estudos e processos de criação concluídos, a exemplo da Reserva Biológica Bom Jesus/Serra da Custódia (PR), Parque Nacional de Guaricana / Rio Arraial (PR), Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), Reserva Biológica União (RJ) (ampliação), Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (RS / SC), Parque Nacional do Campo dos Padres (SC),  Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata (SC), e Parque Nacional do Descobrimento (BA) (ampliação), além de outras áreas com estudos em fase de conclusão.

É igualmente necessária a regularização fundiária das terras inclusas nas UCs já existentes e ainda não indenizadas.  Para isto se faz urgente a aplicação de forma prioritária e ágil dos recursos oriundos das compensações ambientais previstas no SNUC.

É fundamental o reconhecimento e valorização das pessoas que cumpriram a legislação e preservaram fragmentos de Mata Atlântica. Também é necessário um maior apoio a criação e implementação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), a implementação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais e a ampliação das parcerias com governos, sociedade civil e empresas. 

O século 21 deve ser o século da conservação, da proteção, da restauração e da utilização sustentável da Mata Atlântica, afinal, não é possível manter a vida e mover a economia sem as florestas, sem solo fértil, sem oxigênio e sem água. Temos que levar a sério a afirmação de que “o futuro dos nossos filhos e netos depende da natureza preservada e a natureza preservada depende de todos nós e das escolhas que fizermos”.

Carta aprovada pelos participantes do Seminário "A Mata Atlântica no ano internacional das Florestas".

Arquivos anexos

Carta da Mata Atlântica (104kb)


Comentários

Daiana Tânia Barth em 24/11/2011 às 09h26
Perfeito Miriam. Me orgulho em estar hoje trabalhando junto a esta instituição que de uma forma incrível luta e labuta em prol da preservação e conservação do meio ambiente e da vida. Minha oração é para que Deus, ilumine a mente e o coração de todos que nos cercam a fim de que possamos ser justos e respeitosos com a natureza!

Sebastião F. Alves em 24/11/2011 às 11h23
Parabéns pela brilhante mensagem que reflete toda nossa indignação e preocupação com o futuro que deixaremos para nossos filhos e netos.
Circular a carta e fazer com que um maior número de pessoas pelo mundo todo possa pressionar os dirigentes desta nação para que tenham compromissos com o futuro.
Sugiro que a carta seja traduzida e ampliada sua divulgação.
A pressão internacional é tb importante.
Parabéns novamente.

Nilson Surdi em 26/11/2011 às 22h06
A carta expressa exatamente o sentimento que temos em ralação com a Mata Atlântica, pois não hà vida saudável sem a floresta preservada. Se cada um de nós fizer a sua parte com certeza esse patrimônio não deixará de existir e as gerações futuras terão orgulho das atitudes tomadas por nossa geração.
Parabéns a foto das araucárias no topo é maravilhosa.

andreza em 29/03/2012 às 09h22
isso e muito importanti a mata atlantica

emilly thomas vieiras satos em 19/04/2012 às 20h08
legal


josiane em 07/08/2012 às 16h53
a mata atlantida era tao linda vejam no youtube botem
mata atlantida no ceculo 21 e vejam eu chorei

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