RSSAverbação de Reserva Legal é discutida em Rio do Sul
Autor: Geraldine Marques Maiochi e Miriam Prochnow. Publicado em 23/07/2009.
Participantes lotaram o auditório do seminário. Fotos: Miriam Prochnow
No dia 20 de julho de 2009, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizaram seminário sobre Legislação Ambiental objetivando a regularização ambiental das propriedades rurais no que diz respeito à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, conforme o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a AMAVI e o MMA. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação de Rio do Sul (SC).
Participaram do evento, representantes das prefeituras do Alto Vale do Itajaí, secretários de agricultura e meio ambiente, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações ambientalistas, associações de produtores rurais e representantes da FATMA, EPAGRI, MMA e Ministério Público Estadual (MPE).
Wigold Schäffer, Coordenador dos Núcleos Mata Atlântica e Pampa do MMA, falou sobre o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, no contexto da adequação de propriedades rurais. Emerson Oliveira também do MMA explicou aos presentes a importância das Unidades de Conservação. Agostinho Senem, Secretário Executivo da AMAVI apresentou o programa de averbação de Reserva Legal que será implementado pela AMAVI com apoio das Prefeituras e também da Fundação de Meio Ambiente (FATMA). O programa prevê o mapeamento dos remanescentes florestais existentes no Alto Vale do Itajaí e a partir disso a proposição de Corredores Ecológicos através da conexão da Reserva Legal de cada propriedade.
Também palestraram, o representante do Ministério Público Estadual, Ernani Dutra, os representantes da FATMA Arno Alex Zimmermann e Edson Luckmann, Paulo Roberto Lisboa Arruda da EPAGRI e Humberto Luiz do CONSAGRI – AMAVI.
Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) coube a palestra sobre Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, proferida por Miriam Prochnow. Miriam fez uma apresentação das várias metodologias existentes para recuperação e restauração de áreas, de acordo com o objetivo que se quer atingir e mostrou um pouco dos resultados já alcançados em algumas áreas com as quais a Apremavi vem trabalhando.
A região do Alto Vale do Itajaí possui 25 mil pequenos agricultores e uma área de 140 mil ha para serem averbadas, pois poucos imóveis possuem averbação. O acordo firmado entre AMAVI e MMA, prevê num prazo de dois anos a averbação de, no mínimo, 70% dos imóveis. Agostinho Senem diz que “esse trabalho é de mobilização e sensibilização com os agricultores. Nenhum vai ser obrigado a fazer através da AMAVI, mas os que participarem do programa terão apoio para isso”.
De acordo com estudos feitos pelo Ministério do Meio Ambiente, 70% das propriedades possuem remanescentes disponíveis para a composição da Reserva Legal, faltando apenas a averbação em cartório. “Esse dado nos mostra que é possível e viável o cumprimento da legislação”, comenta Wigold.
Arcanjo Odorizi, agricultor de Mirim Doce (SC), acabou se tornando a “personalidade ambiental” do evento, pelo fato de ser o único agricultor presente a já ter averbado a sua Reserva Legal e se dizer muito orgulhoso de estar em dia com a legislação. Em seu depoimento ele frisou que os 8 hectares de Reserva Legal de sua propriedade são um bem extremamente precioso.
Para a Apremavi, a iniciativa da AMAVI e do MMA é de extrema importância para a conservação da biodiversidade, uma vez que a ideia é formar mosaicos de corredores ecológicos entre as propriedades, unindo os remanescentes florestais e permitindo o fluxo gênico entre as espécies da fauna e flora. Outro fator importante é a garantia da conservação dos recursos hídricos e do solo, além de contribuir para o equilíbrio do clima.
A iniciativa também vai mostrar na prática que o cumprimento da legislação ambiental, não só é possível e viável, como necessária para se agregar valor às propriedades rurais e efetivamente manter os agricultores no campo, com qualidade de vida.
Participaram do evento, representantes das prefeituras do Alto Vale do Itajaí, secretários de agricultura e meio ambiente, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações ambientalistas, associações de produtores rurais e representantes da FATMA, EPAGRI, MMA e Ministério Público Estadual (MPE).
Wigold Schäffer, Coordenador dos Núcleos Mata Atlântica e Pampa do MMA, falou sobre o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, no contexto da adequação de propriedades rurais. Emerson Oliveira também do MMA explicou aos presentes a importância das Unidades de Conservação. Agostinho Senem, Secretário Executivo da AMAVI apresentou o programa de averbação de Reserva Legal que será implementado pela AMAVI com apoio das Prefeituras e também da Fundação de Meio Ambiente (FATMA). O programa prevê o mapeamento dos remanescentes florestais existentes no Alto Vale do Itajaí e a partir disso a proposição de Corredores Ecológicos através da conexão da Reserva Legal de cada propriedade.
Também palestraram, o representante do Ministério Público Estadual, Ernani Dutra, os representantes da FATMA Arno Alex Zimmermann e Edson Luckmann, Paulo Roberto Lisboa Arruda da EPAGRI e Humberto Luiz do CONSAGRI – AMAVI.
Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) coube a palestra sobre Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, proferida por Miriam Prochnow. Miriam fez uma apresentação das várias metodologias existentes para recuperação e restauração de áreas, de acordo com o objetivo que se quer atingir e mostrou um pouco dos resultados já alcançados em algumas áreas com as quais a Apremavi vem trabalhando.
A região do Alto Vale do Itajaí possui 25 mil pequenos agricultores e uma área de 140 mil ha para serem averbadas, pois poucos imóveis possuem averbação. O acordo firmado entre AMAVI e MMA, prevê num prazo de dois anos a averbação de, no mínimo, 70% dos imóveis. Agostinho Senem diz que “esse trabalho é de mobilização e sensibilização com os agricultores. Nenhum vai ser obrigado a fazer através da AMAVI, mas os que participarem do programa terão apoio para isso”.
De acordo com estudos feitos pelo Ministério do Meio Ambiente, 70% das propriedades possuem remanescentes disponíveis para a composição da Reserva Legal, faltando apenas a averbação em cartório. “Esse dado nos mostra que é possível e viável o cumprimento da legislação”, comenta Wigold.
Arcanjo Odorizi, agricultor de Mirim Doce (SC), acabou se tornando a “personalidade ambiental” do evento, pelo fato de ser o único agricultor presente a já ter averbado a sua Reserva Legal e se dizer muito orgulhoso de estar em dia com a legislação. Em seu depoimento ele frisou que os 8 hectares de Reserva Legal de sua propriedade são um bem extremamente precioso.
Para a Apremavi, a iniciativa da AMAVI e do MMA é de extrema importância para a conservação da biodiversidade, uma vez que a ideia é formar mosaicos de corredores ecológicos entre as propriedades, unindo os remanescentes florestais e permitindo o fluxo gênico entre as espécies da fauna e flora. Outro fator importante é a garantia da conservação dos recursos hídricos e do solo, além de contribuir para o equilíbrio do clima.
A iniciativa também vai mostrar na prática que o cumprimento da legislação ambiental, não só é possível e viável, como necessária para se agregar valor às propriedades rurais e efetivamente manter os agricultores no campo, com qualidade de vida.
Comentários
wilson em 23/07/2009 às 14h27
Os corredores da biodiversidade deveriam ser obrigatórios por lei em fragmentos de 1ha em diante, esta medida contribuiria para a sobrevivência de espécies e do fluxo gênico.
Um abraço
Os corredores da biodiversidade deveriam ser obrigatórios por lei em fragmentos de 1ha em diante, esta medida contribuiria para a sobrevivência de espécies e do fluxo gênico.
Um abraço
Geraldo Boêger Eller em 28/07/2009 às 10h53
Este é um acontecimento importante. Lembro que muitos não querem averbar a reserva legal, e querem uma margem ciliar menor como APP. Na prática adotam técnicas inadequadas na agropecuária, procuram pouco a assistencia técnica e geralmente por isso, plantam pasto até o lado do rio, e sobre as nascentes. Usam agrotóxicos e adubos sem critérios téncicos adequados assim já estão inadequados ha muito tempo. É preciso que o Estado exija o uso mais eficiente do solo, pois desta forma sobrará espaço para o meio ambiente.
Este é um acontecimento importante. Lembro que muitos não querem averbar a reserva legal, e querem uma margem ciliar menor como APP. Na prática adotam técnicas inadequadas na agropecuária, procuram pouco a assistencia técnica e geralmente por isso, plantam pasto até o lado do rio, e sobre as nascentes. Usam agrotóxicos e adubos sem critérios téncicos adequados assim já estão inadequados ha muito tempo. É preciso que o Estado exija o uso mais eficiente do solo, pois desta forma sobrará espaço para o meio ambiente.
thais pereira em 28/07/2009 às 16h56
adorei o texto vou ler de novo
adorei o texto vou ler de novo
Paulo Butsch em 06/09/2009 às 20h42
Esta obrigatoriedade de se fazer a averbação da reserva legal é muito importante, e concordo que deva ser feita, porém o custo de se fazer é muito grande, já que se deve contratar um profissional para fazer o georeferenciamento e o levantamento desta reserva e a averbação.
Existem muitos agricultores como eu que não tenho condições econômicas de fazê-la. Então pergunto como posso me adequar à lei nesta situação
Esta obrigatoriedade de se fazer a averbação da reserva legal é muito importante, e concordo que deva ser feita, porém o custo de se fazer é muito grande, já que se deve contratar um profissional para fazer o georeferenciamento e o levantamento desta reserva e a averbação.
Existem muitos agricultores como eu que não tenho condições econômicas de fazê-la. Então pergunto como posso me adequar à lei nesta situação
Maurício Lima Dan em 10/10/2009 às 13h40
Olá, como vão? Fiquei feliz em ver que tem gente "colocando a mão na massa" pra ajudar o agricultor a se adaptar. Sou biólogo, mestre em ecologia e recursos naturais e filho de agricultor.Atualmente fui contratado pela secretaria de agricultura do RJ para capacitar agricultores em conservação de nascentes e recuperação de mata ciliar. Qual não foi minha surpresa, descobri que a questão burocrática ainda é muito obscura para a população. Estou tendo muita dificuldade de entender a legislação para peneirar aquilo que deve ser passado para o agricultor da melhor forma possível. Tenho pesquisado muito e visto que pouca coisa tem sido divulgada. Gostaria de saber se a Apremavi possui algum material de texto ou audio-visual para me ajudar nesta árdua tarefa. Gratíssimo.
Olá, como vão? Fiquei feliz em ver que tem gente "colocando a mão na massa" pra ajudar o agricultor a se adaptar. Sou biólogo, mestre em ecologia e recursos naturais e filho de agricultor.Atualmente fui contratado pela secretaria de agricultura do RJ para capacitar agricultores em conservação de nascentes e recuperação de mata ciliar. Qual não foi minha surpresa, descobri que a questão burocrática ainda é muito obscura para a população. Estou tendo muita dificuldade de entender a legislação para peneirar aquilo que deve ser passado para o agricultor da melhor forma possível. Tenho pesquisado muito e visto que pouca coisa tem sido divulgada. Gostaria de saber se a Apremavi possui algum material de texto ou audio-visual para me ajudar nesta árdua tarefa. Gratíssimo.
Udo Fauth em 21/10/2009 às 22h22
sou agricultor, planto arroz em massaranduba,e estou preservando uma area de mato,como tambem a beira do rio onde retiro a agua para irrigaçao. só que para fazer a averbaçao a um custo alto e como sempre sobra tudo para o agricultor, como se ja não bastasse as outras dificuldades que passamos como preços baixos dos nossos produtos.Pretendo fazer a averbação desta area mas no momento não tenho condições, de qualquer forma vou preservar esta area averbada ou não. Há agricultores que não deveriam ser agricultores como a governantes que não deveriam governar.Que bom seria se todos preservassem de alguma forma e não jogar tudo no ombro de quem ja carrega um fardo pesado. É mais facil criticar,impor leis,condenar do que realmente ajudar a fazer a coisa certa.E facil colocar prazo para fazer a averbação sem se importar se é o suficiente para nós.Estou fazendo a minha parte. Um abraço.
sou agricultor, planto arroz em massaranduba,e estou preservando uma area de mato,como tambem a beira do rio onde retiro a agua para irrigaçao. só que para fazer a averbaçao a um custo alto e como sempre sobra tudo para o agricultor, como se ja não bastasse as outras dificuldades que passamos como preços baixos dos nossos produtos.Pretendo fazer a averbação desta area mas no momento não tenho condições, de qualquer forma vou preservar esta area averbada ou não. Há agricultores que não deveriam ser agricultores como a governantes que não deveriam governar.Que bom seria se todos preservassem de alguma forma e não jogar tudo no ombro de quem ja carrega um fardo pesado. É mais facil criticar,impor leis,condenar do que realmente ajudar a fazer a coisa certa.E facil colocar prazo para fazer a averbação sem se importar se é o suficiente para nós.Estou fazendo a minha parte. Um abraço.
edilson em 01/12/2009 às 11h13
tambem acho de extrema importancia recompor areas com mata em todas as propriedades, sò não concordo que os agricultores tenham que arcar com os custos pois o beneficio è para toda a sociedade entao a sociedade teria que contribuir,ou atè as industrias que geram poluentes.
tambem acho de extrema importancia recompor areas com mata em todas as propriedades, sò não concordo que os agricultores tenham que arcar com os custos pois o beneficio è para toda a sociedade entao a sociedade teria que contribuir,ou atè as industrias que geram poluentes.
Adolfo - São Miguel Arcanjo em 27/12/2009 às 09h40
Concordo com a necessidade, porem 100% do investimento não pode cair sobre o pequeno agricultor. Como o Projeto da Reserva Legal beneficia a todos, não há interesso do governo contribuir com parte do investimento? Existe algum projeto para este fim?
Concordo com a necessidade, porem 100% do investimento não pode cair sobre o pequeno agricultor. Como o Projeto da Reserva Legal beneficia a todos, não há interesso do governo contribuir com parte do investimento? Existe algum projeto para este fim?
VITOR LUIS DA SILVA em 31/08/2010 às 08h53
Hoje ou até quando é possível transferir uma escritura de área rural que ainda não tem o Registro da Reserva Legal ?
Hoje ou até quando é possível transferir uma escritura de área rural que ainda não tem o Registro da Reserva Legal ?
Guilherme em 13/10/2011 às 18h28
Vitor Luis, a exigência da Reserva Legal para alterações na matrícula de um imóvel é de 1965, apesar de o cumprimento efetivo da lei ser algo recente.
Portanto, hoje, a Reserva Legal é necessária para fazer alterações no Registro.
Vitor Luis, a exigência da Reserva Legal para alterações na matrícula de um imóvel é de 1965, apesar de o cumprimento efetivo da lei ser algo recente.
Portanto, hoje, a Reserva Legal é necessária para fazer alterações no Registro.
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