RSSMP de SC faz recomendações à FATMA sobre empreendimentos hidrelétricos
Rio Pelotas. Área de influência da hidrelétrica de Pai Querê
No dia 22 de julho de 2008, o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coodernador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhou para o Presidente da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), Carlos Leomar Kreuz, a recomendação 07/2008, sobre procedimentos a serem adotados nos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no estado.
A recomendação diz respeito tanto aos grandes empreendimentos, quanto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em especial a questão do impacto ambiental por elas provocado quando, construídas em sequência no mesmo rio.
Na recomendação, o MP solicita "que a FATMA se reuna imediatamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), com a ciência e participação do Ministério Público Estadual, no sentido de instituir uma parceria, com o objetivo de firmar um Termo de Referência para estabelecer ações que viabilizem os estudos sobre os empreendimentos hidrelétricos, considerando a visão sistêmica da bacia hidrográfica".
Recomenda ainda que "as novas Lincenças Prévias, de Instalação e de Operação sejam expedidas já observando a questão da bacia hidrográfica, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus agentes".
As considerações apresentadas pelo Promotor, para fazer a recomendação, levantam pontos muito importantes sobre a questão, como por exemplo o fato do mapeamento feito para o Rio Uruguai já ter apontado, que a influência dos empreendimentos hidrelétricos instalados praticamente eliminou os corredores de biodiversidade entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fato apontado também pela Apremavi. Vide a Campanha SOS Rio Pelotas.
O documento aponta ainda a grande preocupação com o impacto ambiental que pode ser causado com a implantação das PCHs planejadas nas bacias catarinenses. Fato também já apontado pela Apremavi, vide o caso do Rio Cubatão.
A Apremavi parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e espera que essas medidas tenham um impacto muito positivo na conservação dos recursos naturais em Santa Catarina.
Confira a íntegra da Recomendação 07/2008, no documento em anexo.
Arquivos anexos
Recomendação MPSC à FATMA (637kb)Comentários
Parabens ao Promotor pela sabia decisão, nos do comite Cubatão do Sul gostariamos que a a lei 9433 seja aplicada, e que os comites sejam ouvidos também
Fico feliz ao ver que mais pessoas estão se preocupando com o meio ambiente, e que esses empreendimentos, principalmente as PCHs, deverão ter estudados técnicos para sua implantação. Parabéns ao Ministério Público Estadual e a APREMAVI pela iniciativa.
Parabéns a todos pela sabia decisão. Muitos pensam em apenas extrair da natureza e esquecem que os rios são propriedade de "todos", e muitas vezes tomam atitudes que prejudicam a coletividade.
Parabens ao Promotor pela atuação e atenção extremamente necessária no que se refere as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH´s, e a APREMAVI pela belissima atuação e comprometimento pela causa ambiental. Contem comigo nessa luta.
Só gostaria de saber, onde entram os Comites de Bacias Hidrográficas nesse processo, fato que até hoje está sendo neglicengiado pelo poder público.
ARCA - Associação de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú - Membro fundador do Comite Rio Camboriú
errata. onde se lê neglicengiado se lê negligenciado. (erro de digitação)
Realmente não consigo entender porque tanta gente é tão contra as instalações energéticas hidráulicas. Será que fazem tanto mal ao homem fim último das pessoas que aqui vivem. Até parece que que o ambiente é mais importante que o próprio homem, como se ele fosse um fim em si. Preservar, sim, mas para o felicidade do homem, mas também para seu conforto. Em geral os que reclamam, principalmente pela internet já tem este conforto, portanto reclamam que não necessitam mais.
Ja se passou um ano da recomendação do MP. Gostaria saber qual encaminhamento foi feito com relação a isso em SC?
Se alguem tem imformação ficaria grata em saber.
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