Agora na Apremavi: nublado, 26°
Busca
Tamanho do texto A A A

A Rede de ONGs da Mata Atlântica

Fique por dentro das atividades da Rede de ONGs da Mata Atlântica

Coordenação eleita em 2005 - Campos do Jordão (SP)

Conheça a RMA

Nas últimas décadas, dezenas de organizações não-governamentais foram criadas, ao longo de todo o território nacional, visando salvar e restaurar os remanescentes de um bioma que presta serviços ambientais e sociais para a maior parte da população brasileira. Aliás, se há ainda alguns remanescentes, é porque a sociedade conta com esse segmento, que luta muito, bravamente, para proteger esses ambientes naturais. As organizações não-governamentais ambientalistas batalham em vários campos - no parlamento, na comunidade local -, tentando influenciar políticas nacionais e em espaços da mídia pela preservação do segundo bioma mais ameaçado do mundo, que só perde para as florestas de Madagascar.

Do Nordeste ao Sul do Brasil, as ONGs perceberam que seria muito mais eficiente e efetiva essa luta se tivesse uma organização que representasse todas elas, a fim de formar uma grande teia de informação e de relações entre as entidades para fortalecer a defesa da Mata Atlântica. Foi durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), que o movimento ambientalista da Mata Atlântica deu o passo decisivo na sua organização e atuação nacional, com a criação de sua rede. Surge assim, no fervor das discussões ambientais, nacionais e internacionais, a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

A proposta partiu de um debate organizado pela Fundação SOS Mata Atlântica com a participação da Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi), da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), da Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) e da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), dentro da programação do Fórum Global, evento simultâneo à Rio-92, o maior evento já realizado sobre a saúde do planeta.

Nesse debate, constatou-se que entidades locais necessitavam de informação e, principalmente, de respaldo político para o desenvolvimento e eficácia das suas ações. Em junho daquele ano, foi realizada a reunião de criação da Rede de ONGs da Mata Atlântica. O encontro aconteceu no Fórum Global-92, com a participação de 46 ONGs. Destas, 15 formaram a Comissão de Criação, responsável pela elaboração do documento que definiria a nova entidade.

O objetivo era tecer uma rede para a defesa, preservação e recuperação da Mata Atlântica, através da promoção de intercâmbio de informações, da mobilização, da ação política coordenada e do apoio mútuo entre as ONGs e, dessa forma, produzir o fortalecimento das ações locais e regionais das entidades filiadas. A rede foi criada para tentar apresentar soluções que as instituições individualmente não eram capazes de fornecer. Um ano depois, em 1993, na primeira reunião nacional da Rede, durante o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, a RMA contava com 30 entidades filiadas. Em 1994, esse número chegou a 118 ONGs.

Hoje, com 317 instituições filiadas, entre organizações ambientalistas, socioambientais e de pesquisa, distribuídas nos 17 estados que se encontram no Domínio da Mata Atlântica, a Rede é vista como um coletivo legítimo e representativo.

Conquistas

Passados 15 anos desde sua fundação, a Rede coleciona conquistas. Em nível nacional, a RMA atua monitorando e articulando interesses junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, formulando propostas para aprimoramento da legislação e, facilitando e promovendo a participação abrangente das entidades filiadas nas políticas publicas do País que tenham influência no bioma. Também atua na criação de programas de apoio aos projetos e iniciativas desenvolvidos pelas instituições filiadas e no desenvolvimento de mecanismos de participação social que permitam orientar as diretrizes e avaliar os resultados das ações governamentais.

Uma das maiores reivindicações da RMA já é realidade: a criação de programas voltados à obtenção de recursos para as ONGs desenvolverem seus próprios projetos. Hoje isso é possível, através do Subprograma de Projetos Demonstrativos (PDA), que foi criado em 1994, dentro do Programa Piloto para a de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), inicialmente para atender a Amazônia.

Desde o início das discussões do PPG7, a sociedade civil, através da RMA, reivindicou maior atenção, por parte do Programa, às demandas do bioma. Depois de muito debate, foi criado o PDA Mata Atlântic,a que tem como objetivo apoiar ações de conservação, uso sustentável e monitoramento do bioma. Na sua etapa inicial, fases I, II e Consolidação, o PDA beneficiou 56 projetos e no primeiro edital da PDA Mata Atlântica, já em 2005, foram contemplados 50 projetos.

Outra grande reivindicação da Rede, conquistada no ano 2000, foi a implantação, no Ministério do Meio Ambiente, do Núcleo da Mata Atlântica, que já realizou várias ações em prol do bioma e que está elaborando o Programa Mata Atlântica, com o objetivo de colocar a conservação da Mata Atlântica definitivamente na pauta dos vários setores da sociedade brasileira.

O processo de crescimento da RMA como organização nacional articuladora da luta para a defesa da Mata Atlântica também pode ser ilustrado por sua intervenção em políticas públicas, no âmbito de representações em comissões e conselhos voltados à discussão e à formulação de políticas públicas que afetam direta ou indiretamente a Mata Atlântica.

Os principais conselhos nos quais a RMA está representada são: Grupo de Trabalho da Mata Atlântica no Ministério do Meio Ambiente, Comissão Executiva do PDA, Comissão Nacional do Programa Nacional de Biodiversidade, Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comissões de Coordenação Brasileira e Conjunta do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7), Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), Conselho Nacional das Cidades, Conselho Nacional e Comitês Estaduais do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Conselho do Projeto Corredores Ecológicos, dentre outros. Além disso, várias instituições filiadas à Rede fazem parte do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em suas ações, a RMA também prioriza parcerias com outras redes e coalizões, no sentido de fortificar ainda mais a atuação em defesa do meio ambiente. Tem se destacado as parcerias com o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Rede Cerrado, a Rede Pantanal, a Coalizão Rios Vivos, a Inter-redes, a Rede Brasileira de Educação Ambiental e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

Articulação

É no âmbito das articulações que se trava o que pode ser considerada a grande batalha da Rede e que até se confunde com sua existência - a luta por uma legislação de proteção específica para a Mata Atlântica. Já em 1993, a edição do decreto 750 é um marco na história do bioma. O decreto, assinado em 10 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, com certeza impôs uma nova correlação de forças com a frente de destruição, e, colocando novas regras para enquadrar os degradadores, deu um novo fôlego à floresta em perigo. Através de resoluções do Conama, o decreto 750/93 teve regulamentações em 15 estados do bioma e ainda continua em vigor.

O Conama também tem sido palco de conquistas importantes acompanhadas de perto pela RMA, como a aprovação da Resolução 240/1998, que suspendeu a exploração predatória da Mata Atlântica no Sul da Bahia e a aprovação da Resolução 278/2001, que proibiu o manejo comercial de espécies da Mata Atlântica ameaçadas de extinção, e a aprovação das “Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica”, em dezembro de 1998.

A RMA assumiu como uma de suas principais metas o aperfeiçoamento da legislação que rege a defesa, a proteção e o uso sustentável do bioma. Desde 1992 tem se destacado como interlocutora junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal nas negociações do Projeto de Lei nº 3.285/92, a Lei da Mata Atlântica. Esse Projeto de Lei regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à conservação, proteção e utilização do Bioma Mata Atlântica e após 11 anos de tramitação, no dia 3 de dezembro de 2003, foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados. E após mais 3 anos, foi aprovado no Senado no dia 14 de fevereiro de 2006, sendo finalmente sancionada pelo Presidente da República no dia 22 de dezembro de 2006.

A Rede utilizou várias formas de mobilização para que o projeto fosse aprovado. Aproveitou a Campanha Desmatamento Zero, iniciada em 1998, que entregou 300 mil assinaturas à Câmara dos Deputados. A campanha foi respaldada com os dados do Atlas da Evolução dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas no período de 1990 – 1995, produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A Lei da Mata Atlântica é muito importante, porque é fundamental para a implantação de diretrizes e políticas de proteção e recuperação da Mata Atlântica. Ela traz inúmeros pontos favoráveis à recuperação de áreas em regeneração e à proteção do que ainda existe de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados.

Entre os avanços, define e regulamenta os critérios para uso e proteção do bioma e apresenta vários avanços com relação ao Decreto 750/93, principalmente na área econômica e financeira, prevendo inclusive a criação de um Fundo para contemplar projetos de recuperação e conservação. Impede o corte da mata primária e vincula a exploração da mata secundária ao cumprimento de várias condições, a fim de proteger seus remanescentes.

Ainda propõe uma visão moderna de conservação, oferece alternativas de desenvolvimento sustentável e incentivos econômicos à proteção da Mata Atlântica. Cria incentivos financeiros para restauração dos ecossistemas, estimula doações da iniciativa privada para projetos de conservação e diferencia produtos explorados de forma sustentável.

O Dia Nacional da Mata Atlântica, 27 de maio, instituído por decreto presidencial, tem sido a cada ano uma data para comemorar as grandes conquistas, mas também um dia para lembrar que a Mata Atlântica continua ameaçada e que ainda vai precisar de muitas ações em prol de sua defesa e proteção.

Casos emblemáticos

Casos como o da Estrada do Colono, no Parque Nacional de Iguaçu (PR), em 2001, que acabou com um desfecho feliz para os ambientalistas e a floresta, mas também como o da construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, que teve um desfecho trágico, não deixam a RMA esquecer de seus objetivos e que ainda há muito a fazer. Só para listar, alguns exemplos.

A RMA sempre utilizou muito a sua capacidade de mobilização para tentar barrar projetos ambientalmente insustentáveis. Manifestou-se contra o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Para a Rede, a iniciativa não vai minimizar as enormes carências dos habitantes por onde passa o rio e muito menos revitalizá-lo.

O projeto da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, obra que a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) pretende instalar na calha do Rio Ribeira de Iguape, entre os municípios de Riberia (SP) e Adrianópolis (PR), é altamente contestada pela Rede. Foi projetada na década de 1980 e, depois do processo ter ficado parado por força de uma ação judicial, os empreendedores entraram com um novo pedido de licenciamento.

Tijuco Alto é uma das quatro barragens previstas para o rio. Se construídas, Tijuco Alto, Funil, Itaoca e Batatal irão inundar uma área de cerca de 11 mil ha, incluindo parques nos estados de São Paulo e Paraná, parte de cidades e áreas de comunidades de remanescentes de quilombos. Além disso, o Riberia de Iguape deixará de ser o último rio não barrado no Estado de São Paulo.

Diante de denúncias sobre os problemas ambientais e sociais que envolvem a carcinicultura (criação de camarão marinho em cativeiro), a Rede também se mobilizou. Levou o assunto para o Conama, que aprovou uma proposta para a realização de seminário nacional sobre o assunto. Naquela época, a atividade realizada em áreas de maguezais e outros ecossistemas costeiros não dispunha de regras para o licenciamento ambiental. Até que, em outubro de 2002, a atividade foi regulamentada. Agora, criadores que usarem áreas acima de 50 ha terão de realizar Estudo de Impacto Ambiental.

Outra ameaça são os constantes ataques ao Código Florestal. A última grande tentativa foi feita durante o governo FHC e mobilizou todo o movimento ambientalista. Os ruralistas queriam maior flexibilidade para diminuir as Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente de suas propriedades. No final de 1999, foi colocado na pauta do Congresso o Projeto de Lei de Conversão de Medida Provisória 1885-42, elaborado por deputados da bancada ruralista, para que fosse permitida a derrubada de mata nessas áreas.

Diante de ampla mobilização nacional, incluindo a da Rede, o projeto foi retirado de pauta e a Câmara Técnica Temporária do Conama ficou responsável pela elaboração de outra proposta. Essa foi construída a partir de processo dinâmico e participativo, envolvendo audiências públicas em 18 estados brasileiros, sendo finalmente aprovada em plenária do Conama, em 29 de março de 2000, e encaminhada ao Congresso, onde posteriormente teve medida provisória editada que continua em vigor.

A RMA integra a Campanha SOS Florestas, que mantém vigilância constante às tentativas de mudanças da legislação ambiental. Outro trabalho importante que a RMA vem desenvolvendo é o acompanhamento das discussões no Conama sobre a proposta de Resolução que regulamenta as exceções de intervenção e supressão de vegetação em áreas de preservação permanente para mineração e outras atividades. Estas discussões são extremamente importantes em se tratando de Mata Atlântica.

Em setembro de 2004, a RMA entrou com uma ação civil pública em conjunto com a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses contra a finalização da construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A usina construída no Rio Pelotas é uma obra de grande porte, realizada com base num Estudo de Impacto Ambiental fraudado, que omitiu a existência de cerca de 6.000 hectares de florestas de araucária, primárias e em estágio avançado de regeneração. Além disso, omitiu que seria extinta da natureza uma espécie de bromélia já ameaçada de extinção, a Dyckia distachya. Apesar de toda a mobilização, o poder econômico falou mais alto e a usina, que conseguiu a licença para operação em junho de 2005, inundou a floresta e extinguiu a bromélia da natureza. Mesmo com essa derrota para o meio ambiente, a Rede considera que essa ação é um ícone de mobilização e um marco para os futuros licenciamentos, ou seja, antes e depois de Barra Grande.

Já a luta pela Mata Atlântica do Sul da Bahia está tendo resultados mais positivos. Depois de muitos debates, em fevereiro de 2003, o Conama aprovou a Resolução 240/98, que suspendeu a exploração de madeira nativa em área de Mata Atlântica em todo o estado da Bahia. Em dezembro de 2002, o transporte de madeira da Bahia foi suspenso por ordem da justiça federal. O Ibama está impedido de emitir Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF). A decisão decorre de processo judicial movido pela Rede e pelo Gambá, com o apoio do Instituto Socioambiental, contra o Ibama.

Outra ação muito importante está sendo movida em Santa Catarina. Entre 1998 e 1999, o Ibama de Santa Catarina, autorizou o corte de mais de 230 mil metros cúbicos de madeira, correspondente a 59.455 árvores de araucária, imbuia, angico, canela-preta, canela-sassafrás e cabriúva, todas elas na lista de espécies ameaçadas de extinção, elaborada pelo próprio Ibama. Com o apoio da RMA, o ISA propôs uma ação civil pública, em dezembro de 2000, que mantém em vigor até hoje uma liminar proibindo a concessão de autorização para planos de manejo para a exploração de espécies ameaçadas de extinção de toda a Mata Atlântica, não somente em Santa Catarina.

Carta de Tamandaré

Também no âmbito da fiscalização, a Rede tem se esforçado para conseguir avanços. Depois de vários anos tentando, finalmente em julho de 2003, o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a Rede firmaram uma agenda conjunta para proteger o bioma. O acordo inédito, firmado em Tamandaré (PE), é uma proposta de atuação para prevenir e combater crimes ambientais e ainda garantir a participação e o controle da sociedade nas ações do governo. É a chamada Carta de Tamandaré, que contém 13 itens com compromissos das partes, fixando ações e prazos para a realização de atividades voltadas à fiscalização conjunta dos remanescentes.

A contribuição do movimento ambientalista tem sido fundamental para as mudanças, tanto da opinião pública quanto de setores governamentais, os quais passaram a dedicar maior atenção para a proteção da Mata Atlântica. Isso já se refletiu na queda dos índices de desmatamento na última década do século XX. Mesmo assim, entre 1990 e 1995, mais de 500.000 ha de Mata Atlântica foram destruídos para dar lugar à expansão das cidades, assentamentos de reforma agrária, pecuária, plantio de pinus e eucaliptos e para fornecer lenha para a secagem de fumo. Esse desmatamento foi proporcionalmente três vezes maior do que o verificado na Amazônia no mesmo período. Neste início do terceiro milênio, os índices de desmatamento na Mata Atlântica estão em queda, mas ainda persistem atividades madeireiras predatórias em alguns estados, principalmente na Bahia, Paraná e Santa Catarina. Por isso programas de fiscalização e monitoramento que envolvem diretamente a participação da sociedade são tão importantes.

Unidades de conservação

Outra frente importante de trabalho tem sido o apoio à criação de unidades de conservação. Vários parques e reservas foram defendidos pela RMA. Eis os casos mais emblemáticos.

Uma das ações mais marcantes foi o fechamento da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu (PR). O caminho havia sido reaberto de forma ilegal por moradores de municípios próximos ao parque. Os 18 quilômetros que atravessam a unidade de conservação em sua área intangível, permitiriam a circulação de veículos. Dessa forma, a integridade dos 185 mil hectares do parque, criado em 1939, estaria sendo afetada. A estrada foi fechada no dia 14 de junho de 2001, após uma grande mobilização da RMA e da Rede Verde do Paraná.

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) também foi instituído com a colaboração da Rede. A RMA participou de audiência pública, recolheu assinaturas e participou de manifestação em Campo Grande, durante o VI Encontro Nacional da Mata Atlântica. A Rede ainda participou da articulação para a criação dos parques nacionais do Pau Brasil e do Descobrimento, no Sul da Bahia.

Outra vitória foi a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí em Santa Catarina, que foi decretado em junho de 2004, mas efetivado somente em março de 2005, por conta de uma decisão judicial que, em setembro de 2004, havia suspendido os efeitos do decreto. Foi realizada uma grande campanha através da Internet para que a decisão judicial finalmente caísse.

Em setembro de 2003, a RMA lança da Campanha SOS Araucárias, reivindicando que o governo federal acelerasse a implantação de medidas visando proteger os últimos fragmentos da floresta com araucárias, um dos ecossistemas mais ameaçados da Mata Atlântica, com menos de 3% de sua cobertura original.

Na Semana da Mata Atlântica em 2005, o governo federal anunciou que vai criar oito novas áreas protegidas, voltadas à conservação desta floresta em Santa Catarina e no Paraná. A Rede participou ativamente de todas as etapas do processo. Em outubro de 2005, duas delas já haviam sido criadas em Santa Catarina: o Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta, faltando ainda uma APA em Santa Catarina e mais cinco outras UCs no Paraná.

Estrutura

Para participar de tantas instâncias, a RMA foi obrigada a se estruturar melhor. Durante os seus cinco primeiros anos, o escritório esteve sediado na Fundação SOS Mata Atlântica, em São Paulo. Posteriormente foi transferido para a sede do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), de 1997 a 2001, e de lá para a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), de 2001 a 2003. Desde julho de 1999, a Rede tem um escritório em Brasília, que a partir de 2003 abriga também a secretaria executiva.

A localização do escritório na Capital Federal permite o acompanhamento das políticas da Mata Atlântica e uma maior interlocução com os diversos ministérios, em especial o do meio ambiente, o Banco Mundial, o Congresso Nacional e outras organizações. Também possibilita a obtenção de informações e a articulação com instâncias de decisão do País.

A Secretaria Executiva também coordena e executa as demandas determinadas pela Coordenação e as organizações filiadas. A instância máxima da RMA é a Assembléia Geral, que reúne as filiadas nas tomadas de decisão política e institucional. A Rede conta com um Conselho de Coordenação Nacional formado por representantes de três regiões brasileiras. Cada uma delas (Sul, Sudeste e Nordeste) tem três titulares e três suplentes, seis em cada região. Sua atuação política é descentralizada, sendo que cada estado conta com uma instituição que serve de “elo” para organização de atividades locais e da Rede nos estados. Ainda dispõe de um conselho fiscal que avalia e chancela a contabilidade.

Até 1997, a Rede contou apenas com o apoio e trabalho voluntários. Com os recursos do PPG7 (via PDA), o projeto de reforço institucional foi viabilizado, permitindo que a RMA criasse uma estrutura mínima. O projeto possibilitou as condições técnicas e institucionais para que a RMA pudesse dar continuidade e ampliar suas atividades e ações estratégicas de proteção e recuperação do Bioma Mata Atlântica.

Plano estratégico

Hoje a RMA vem executando a parte II do Projeto de Apoio Institucional, com recursos do PPG7, através de um acordo com o Banco Mundial iniciado em 2001. Através desse projeto está sendo possível implementar as ações previstas no Plano Estratégico 2004-2007, cuja elaboração só foi possível com o apoio das instituições filiadas, que discutiram seu papel, suas competências, desafios e fragilidades, assim como o cenário de políticas públicas para a Mata Atlântica no País.

O planejamento estratégico aprovou também um plano de captação de recursos onde estão previstas várias atividades com o objetivo de diversificar a entrada de recursos e, com isso, a sustentabilidade da RMA.

Para garantir a participação das entidades filiadas na implementação do plano estratégico, foram constituídos três grupos temáticos (GTs) sobre focos específicos. Eles funcionam por meio de listas de discussão eletrônica e realização de oficinas de trabalho. Ainda orientam as ações estratégicas e visitas a campo para verificação da implemetação das ações.

Cada um desses grupos de trabalho tem incumbência de articular ações de articulação, monitoramento de propostas, mobilização local, campanhas, captação e mobilização de recursos, marketing, entre outras.

Os GTs são espaços de proposição onde são discutidas e formuladas análises e propostas de intervenção em relação ao tema em debate. Os GTs são formados por membros de organizações filiadas à RMA, sendo que cada um conta com pelo menos um coordenador.

Os focos e as metas dos GTs são:

1 - Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) – Apóia a formulação de políticas e ações de agentes privados, para que ampliem a conservação, a preservação e a recuperação dessas áreas.

O GT de APPs e RL já realizou duas oficinas elencando atividades prioritárias tais como a realização de um diagnóstico junto às instituições filiadas, para saber quais delas trabalham efetivamente com o tema e como as experiências desenvolvidas podem ser transmitidas e difundidas para todos. A edição de um material explicativo contendo toda a legislação a respeito do tema também será objeto de trabalho do GT,como forma de assegurar o trabalho de acompanhamento das ações desenvolvidas pelas ONGs.

Na atuação para influenciar políticas públicas será priorizada a legislação ambiental, com interfaces junto ao gerenciamento costeiro, ao Estatuto das Cidades e à Política Florestal. Além disso, é importante a integração com programas já existentes, como os corredores ecológicos, o turismo ecológico e rural, os assentamentos rurais, a agricultura familiar e a restauração florestal.

Ações diretas, como a divulgação de informações precisas sobre APPs e RL para os atores sociais e políticos, o levantamento de projetos de pequenas centrais hidrelétricas que comprometam a Mata Atlântica e a vinculação da concessão de financiamento e fomento dos setores público e privado para as atividades produtivas em propriedades rurais para a recuperação de APPs e RL, também serão implementadas.

2 - Atividades Sustentáveis e Consumo Consciente – Promove a disseminação e a valorização de iniciativas que gerem a produção e o consumo consciente e sustentável, como agroecologia, manejo agroflorestal, ecoturismo e econegócios.

A importância desse foco estratégico para a proteção da Mata Atlântica está na percepção de que, além dos instrumentos clássicos de proteção como as áreas protegidas e a fiscalização e controle da observação das leis ambientais, o uso sustentável dos recursos naturais, ou seja, “atividades sustentáveis” e o consumo consciente - que procura evitar a compra produtos que de alguma forma podem estar prejudicando a Mata Atlântica -, são instrumentos poderosos e propositivos, que podem dar uma contribuição vital para a proteção e recuperação da Mata Atlântica nos próximos anos.

O objetivo estratégico é promover a disseminação e a valorização de iniciativas de produção e consumo sustentáveis como um dos pilares da conservação da Mata Atlântica. Para verificar se esse objetivo realmente está sendo alcançado, a RMA definiu indicadores, dos quais apresentamos alguns exemplos:
• Ampliação da certificação socioambiental de iniciativas e empreendimentos no bioma.
• Ampliação da adoção de conceitos e práticas da produção sustentável nas regiões prioritárias para a conservação do bioma por parte de instituições públicas e privadas.
• Critérios para certificações florestal e agrícola no bioma, elaborados e sendo aplicados em projetos públicos e privados.
• Grupos organizados de consumidores que disseminam informações sobre produtos sustentáveis e apontam produtos que prejudicam, em alguma posição da cadeia produtiva, a Mata Atlântica.
• Público-alvo ativamente envolvido em campanhas de consumo consciente referente à Mata Atlântica.

As metas iniciais para os dois primeiros anos são: formular as bases conceituais e políticas da atuação da RMA no tema; e gerar e pactuar um conjunto de critérios básicos indicativos de atividades sustentáveis na Mata Atlântica a partir de experiências existentes.

3 - Unidades de Conservação – Tem como objetivo propor e acompanhar a criação e a implantação de unidades de conservação, a fim de proteger parcela representativa dos diversos ecossistemas da Mata Atlântica, com a participação da comunidade local e agentes gestores.

As ações prioritárias são:
• Elaborar uma proposta de posicionamento frente a questão das sobreposições de unidades de conservação e terras indígenas.
• Buscar junto ao governo federal a adoção de mecanismos transparentes para a aplicação das medidas compensatórias de obras de impacto.
• Fazer a articulação necessária com os outros setores da sociedade que trabalham com áreas protegidas.
• Criar canais de interlocução interna para realizar a disseminação das atividades exitosas realizadas pelas ONGs filiadas à Rede.
• Protagonizar campanhas em prol da criação e da implementação de unidades de conservação na Mata Atlântica.

A RMA tem muito trabalho pela frente em busca de seus objetivos centrais: a conservação da Mata Atlântica e uma melhor qualidade de vida para a população que mora nela. Os próximos anos serão dedicados à execução de atividades que visem à aprovação, à regulamentação e à implementação da Lei da Mata Atlântica. Além disso, a Rede está empenhada na captação de recursos para projetos de proteção e recuperação de áreas, de uso sustentável e consumo consciente e, ainda, a criação e implementação de Unidades de Conservação.

O horizonte descortina cada vez mais a valoração ambiental, através de debates e iniciativas de mercado e consumo sustentável, economia ecológica e certificação. Diante desse cenário, a RMA identifica um quadro de possibilidades que requer atuação intensa, permanente e renovada, de acompanhamento, monitoramento e intervenção, de modo a consolidar os avanços e criar novos espaços e mecanismos capazes de impedir os potenciais retrocessos.

Embora as condições para a construção e consolidação de mecanismos de participação nas políticas públicas sejam bem melhores nos últimos tempos, o desafio da qualificação desta participação se revela estratégico para o futuro. Afinal, a RMA trabalha na floresta onde moram mais de 120 milhões de brasileiros.

Betsey Whitaker Neal – Secretária Executiva da RMA até abril de 2005.
Miriam Prochnow – Pedagoga, Especialista em Ecologia e Coordenadora Geral da RMA até 2006.
Sivia Franz Marcuzzo – Jornalista e assessora de comunicação da RMA até 2006.

Ferramentas

Imprimir
Enviar por e-mail
 

Compartilhe

© Copyright 2002-2017, Apremavi - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida.